CAPINA QUÍMICA “essa prática passou a ser considerada uma infração sanitária, estando sujeito o infrator a responder PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO, com base no CÓDIGO DE SAÚDE DO PARANÁ”.
A fiscalização desta atividade compete à VIGILÂNCIA EM SAÚDE, especialmente a VIGILÂNCIA AMBIENTAL e a VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR.
Denuncie!
Ouvidoria Municipal de Saúde: Fone: (45)3267-1641.
