• 181 – Narcodenúncia
  • 136 – Serviço Único de Saúde
  • 192 – SAMU
  • 197 – Polícia Civil
  • 194 – Polícia Federal
  • 190 – Polícia Militar
  • 198 – Polícia Rodoviária Estadual
  • 191 – Polícia Rodoviária Federal
  • 100 – Viol. Sexual Crianças e Adol.
  • 194 – Justiça Eleitoral
  • 115 – Serviços Prest. Água e Esgoto
  • 193 – Corpo de Bombeiros
  • 0800 643 7373 – DETRAN
  • 0800 41 15 12 – PROCON
  • 0800 51 00116 – COPEL
  • 0800 643 0304 – Polícia Ambiental

Assessoria Jurídica

Art.14 – À Assessoria Jurídica compete representar o Município nos feitos em que ele seja autor, réu, oponente ou assistente; receber citações; emitir pareceres sobre questões jurídicas, minutas de contratos e outros atos jurídicos; quando solicitada, elaborar minutas de atos normativos; proceder à cobrança amigável ou judicial da dívida ativa; promover as desapropriações amigáveis ou judiciais; orientar e preparar processos administrativos; prestar assessoramento jurídico ao Prefeito e aos demais órgãos da Prefeitura; analisar e compatibilizar estudos, projetos e programas setoriais; acompanhar, através de relatórios parciais das unidades, o desempenho individual, compatibilizando tais relatórios e traçando perfis dos mesmos sobre o assunto e informando constantemente o Prefeito para facilitar o processo decisório; executar tarefas correlatadas que forem determinadas pelo Prefeito.
Contato:
juridico@veracruz.pr.gov.br
3267-8032
Rua Rui Barbosa, 202
8h às 12h – 13h30 às 17h30

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