Município irá realizar Audiência Pública para aprovação do projeto.
O município de Vera Cruz do Oeste está realizando um trabalho de incentivo ao ICMS ecológico. Em reunião realizado no gabinete municipal com a presença do Prefeito Dr. Armando, Secretário de Agricultura Valdemir Marques Berdusco, Vereadores e a Empresa técnica responsável, foi traçado um plano de trabalho para criação de uma ARIE – Área de Relevante Interesse Ecológico.
A Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) é uma unidade de conservação de uso sustentável que possui características naturais e geralmente abriga exemplares raros de fauna e flora. É uma área que exige cuidados especiais de proteção do Poder Público.
O seu principal objetivo é manter os ecossistemas naturais por esse motivo, podem ser estabelecidas normas e restrições para o uso da área, garantindo que as ações estejam alinhadas com a preservação e conservação da biodiversidade, garantindo a segurança da bio nativa.
O prefeito, Dr. Armando, ressalta a importância dos investimentos a ser realizado. Uma atividade inédita no município que irá agregar recurso para os cofres públicos. Estaremos trabalhando para a aprovação de uma lei que garanta também ao proprietário da unidade de conservação o direito a uma porcentagem do valor recebido. Isso com certeza irá estimular cada vez mais o fomento de implantação de novas áreas.
O secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente diz que este momento marca o início de uma nova etapa no ICMS ecológico do município. “Sempre buscamos a intenção de criar essas unidades de conservação. Elas favorecem a economia do município na agregação de valores, os proprietários, inclusive o meio ambiente”.
No dia 20 de abril será realizada uma audiência pública na câmara municipal de Vera Cruz do Oeste, onde estará sob apreciação e aprovação da comunidade a primeira ARIE do município, uma área localizada no Assentamento Ander Henrique Rodolfo de Vera Cruz do Oeste.
