Sim/Poa

O Serviço de Inspeção Municipal (SIM):
   A município de Vera Cruz do Oeste oferece o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal – SIM/POA, vinculado à Secretaria de Agricultura Meio Ambiente e Recursos hídricos.

   O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) emite um número de registro da empresa que se adequar às exigências sanitárias vigentes em legislação específica, e que também possuem controle de qualidade e higiene em seu processo de produção para produtos de origem animal com venda.

Objetos de inspeção e fiscalização do SIM:
   – Os animais destinados ao abate, seus produtos, subprodutos e matérias-primas;
    – O pescado e seus derivados;
   – O leite e seus derivados;
   – Os ovos e seus derivados;
   – O mel de abelha, a cera e seus derivados.

Atribuições do Serviço de Inspeção Municipal – SIM:

   – Inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos de produtos de origem animal e seus produtos;
   – Realizar o registro sanitário dos estabelecimentos de produtos de origem animal e seus produtos;
   – Proceder a coleta de amostras de água de abastecimento, matérias-primas, ingredientes e produtos para análises fiscais;
   – Notificar, emitir auto de infração, apreender produtos, suspender, interditar ou embargar estabelecimentos, cassar registro de estabelecimentos e produtos; levantar suspensão ou interdição de estabelecimentos;
   – Realizar ações de combate a clandestinidade;
   – Realizar outras atividades relacionadas a inspeção e fiscalização sanitária de produtos de origem animal que, por ventura, forem delegadas ao SIM.

Objetivos do SIM:

   – Fortalecer a economia;
   – Garantia de qualidade;
   – Segurança alimentar;
   – Desenvolvimento urbano.
   – Além de suas atividades regulamentares o SIM desenvolve atividades de caráter informativo, orientativo e educativo.

Estabelecimentos Registrados no SIM/POA:

– MORGAN CHARCUTARIA 

NORMAS TÉCNICAS

NOME

ORIGEM E ACESSO

DOWNLOAD

NT001-LEITE

Diário Oficial quarta-feira, 24 de maio de 2023 Ano: XI Nº: 2820 Pág. 40 Diário Oficial Vera Cruz do Oeste (publicacoesmunicipais.com.br)

NT002-MEL

Diário Oficial quarta-feira, 24 de maio de 2023 Ano: XI Nº: 2820 Pág.54 Diário Oficial Vera Cruz do Oeste (publicacoesmunicipais.com.br)

NT003-PESCADOS

Diário Oficial quarta-feira, 24 de maio de 2023 Ano: XI Nº: 2820 Pág.64 Diário Oficial Vera Cruz do Oeste (publicacoesmunicipais.com.br)

NT004-OVOS

Diário Oficial quarta-feira, 24 de maio de 2023 Ano: XI Nº: 2820 Pág.73 Diário Oficial Vera Cruz do Oeste (publicacoesmunicipais.com.br)

NT005-CARNEOS

Diário Oficial quarta-feira, 24 de maio de 2023 Ano: XI Nº: 2820 Pág.83 Diário Oficial Vera Cruz do Oeste (publicacoesmunicipais.com.br)

NT006- ABATEDOURO DE BOVINOS

Diário Oficial quarta-feira, 24 de maio de 2023 Ano: XI Nº: 2820 Pág.91 Diário Oficial Vera Cruz do Oeste (publicacoesmunicipais.com.br)

NT007- ABATEDOURO DE AVES

Diário Oficial quarta-feira, 24 de maio de 2023 Ano: XI Nº: 2820 Pág.106 Diário Oficial Vera Cruz do Oeste (publicacoesmunicipais.com.br)

INSTRUCÕES DE TRABALHO

NOME

ORIGEM E ACESSO

DOWNLOAD

IT001-REGISTRO DE ESTABALECIMENTO

Diário Oficial quarta-feira, 24 de maio de 2023 Ano: XI Nº: 2820 Pág.118 Diário Oficial Vera Cruz do Oeste (publicacoesmunicipais.com.br)

IT002-REGISTRO DE PRODUTO

Diário Oficial quarta-feira, 24 de maio de 2023 Ano: XI Nº: 2820 Pág.149 Diário Oficial Vera Cruz do Oeste (publicacoesmunicipais.com.br)

IT003-COLETA DE AMOSTRA FISCAL

Diário Oficial quarta-feira, 24 de maio de 2023 Ano: XI Nº: 2820 Pág.170 Diário Oficial Vera Cruz do Oeste (publicacoesmunicipais.com.br)

IT004-INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO

Diário Oficial quarta-feira, 24 de maio de 2023 Ano: XI Nº: 2820 Pág.185 Diário Oficial Vera Cruz do Oeste (publicacoesmunicipais.com.br)

IT005-VERIFICAÇÃO OFICIAL DE AUTOCONTROLE

Diário Oficial quarta-feira, 24 de maio de 2023 Ano: XI Nº: 2820 Pág.202 Diário Oficial Vera Cruz do Oeste (publicacoesmunicipais.com.br)

SERVIÇO DE INSPEÇÃO

NOME

ORIGEM E ACESSO

DOWNLOAD

LEI N.º 1.427/2022

Diário Oficial terça-feira, 6 de setembro de 2022 Ano: XI Nº: 2641Pág.02 Diário Oficial Vera Cruz do Oeste (publicacoesmunicipais.com.br)

DECRETO N.º 6.547/2023

Diário Oficial terça-feira, 2 de maio de 2023 Ano: XI Nº: 2802Pág.02 Diário Oficial Vera Cruz do Oeste (publicacoesmunicipais.com.br)

SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL/PRODU-TOS DE ORIGEM ANIMAL SIM/POA

Diário Oficial quarta-feira, 24 de maio de 2023 Ano: XI Nº: 2820 Pág.02 Diário Oficial Vera Cruz do Oeste (publicacoesmunicipais.com.br)

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